Direito Comercial

Na área do Direito Comercial, prestamos assessoria jurídica aos nossos clientes empresariais, desde atos societários correntes a processos mais complexos de revitalização e insolvência, passando por domínios como a proteção de dados ou processos fiscais.

No âmbito do Direito Comercial, a LSMJ presta os seguintes serviços jurídicos:

  • apresentação e acompanhamento de ações de insolvência;
  • apresentação e acompanhamento de Processos Especiais de Revitalização;
  • elaboração de atas de sociedades, de deliberações sociais nomeadamente renúncia de gerência, entrada e saída de sócios, divisão e unificação de quotas e o respetivo procedimento de registo.

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